Na Carta Capital, Marília defende Renda Básica Emergencial



Renda Emergencial Prevenir a saúde é cuidar da economia *Marília Arraes Economia se faz com força de trabalho, gente, esforço físico e intelectual de cidadãos ativos e saudáveis. O direito à saúde é uma condição humana, inalienável a qualquer trabalhador. A roda da economia não gira se a sociedade estiver doente. Cientistas, economistas, médicos, especialistas e quem tem bom senso concordam com esta constatação. Há no Brasil, infelizmente, quem pense diferente e ache que pela economia vale arriscar a saúde da população. O problema é que entre aqueles que pensam assim está o chefe da nação, o líder a quem cabe, institucionalmente, conduzir os destinos do País e que desde o início da pandemia, tem demonstrado que para ele não importam vidas, mas o mercado. O paradoxo entre saúde e economia no qual Bolsonaro insiste, ao desfilar pelas ruas, desobedecendo a recomendação do próprio Ministério da Saúde, ou em pronunciamento em rede nacional, é falso. Assim como são falsas as boas intenções que ele diz ter com o destino dos mais pobres e mais vulneráveis, dos milhares de trabalhadores informais que estão sendo duramente afetados pelos efeitos econômicos da Covid-19. Em vez de propagar a desinformação de forma criminosa, o presidente deveria fazer jus ao cargo que ocupa e implementar ações efetivas que evitem o avanço da epidemia. Preparar o sistema de saúde para cuidar dos doentes e amparar os trabalhadores. Felizmente, o Congresso Nacional, em inéditas e históricas sessões remotas, tem feito a sua parte. Nas duas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram e aprovaram o auxílio emergencial de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda e micro empreendedores individuais (MEI’s). O valor do auxílio poderá chegar a 1,2 mil reais para famílias com dois ou mais trabalhadores e para mulheres arrimos de família. Vale lembrar que a proposta inicial do governo federal se restringia a um auxílio de apenas 200 reais. Importante recordar ainda que foi este mesmo governo que apresentou uma Medida Provisória com um artigo a propor quatro meses sem salário aos trabalhadores. Sugestão insana que não vingou graças à pressão popular, de entidades sociais, centrais sindicais e do próprio Congresso. É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores atuou intensamente pela aprovação desta conquista, apresentando o Projeto de Renda Cidadã Emergencial. Única mulher parlamentar por meu Estado, Pernambuco, também tomei a iniciativa de protocolar um Projeto de Lei pleiteando o pagamento de um salário mínimo emergencial aos trabalhadores, por entender ser esse o meio possível para as famílias poderem manter sua sobrevivência, comprando alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, e até remédios. Isto também dará fôlego à economia, ao pequeno comércio nos bairros. O projeto que apresentei indica, inclusive, as reservas internacionais do País – o equivalente a 347,4 bilhões de dólares -, como fonte de recursos. Todo esse esforço está em sintonia com o que especialistas das mais diversas áreas e instituições ao redor do mundo têm defendido. Se as pessoas ficarem em casa, cumprindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde, a velocidade do contágio será reduzida, evitando-se o colapso do sistema de saúde. Em contrapartida, os governos devem fornecer proteção econômica para quem não tem oportunidade de trabalhar ou manter seu quadro de funcionários. A equação é simples: quanto mais eficiente for o Governo em combater os danos sociais, mais reduzidos serão os efeitos econômicos. Para enfrentar os efeitos nocivos do Covid-19 é preciso ir além do socorro financeiro. O Estado precisa proteger os moradores da periferia, assumir a sua responsabilidade sobre milhões que não têm acesso adequado a saneamento básico ou água potável. De acordo com dados do Recife, existem 59 comunidades com características de palafitas, distribuídas em cinco de suas seis regiões político administrativas. Ao todo, são 26.404 imóveis erguidos com madeira, papelão, ferro, tijolos e outros materiais, sob as águas de rios, canais, mangues e braços de mar. São mais de 32,5 mil cidadãos vivendo em condições degradantes. Num momento como este, como falar “fica em casa” para essa população que vive nestes espaços improvisados, sem água, sem esgotamento sanitário, muitas vezes sem energia elétrica, segurança e alimentos? A renda mínima, com certeza irá ajudar. Mas quais são as outras ações efetivas que o Poder Público (federal, estadual e municipal) está tomando para protegê-las? É hora de ficar em casa, sim, mas sem esquecer os mais vulneráveis.

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© 2020 Marília Arraes

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