Marília: “Governo Bolsonaro abandona trabalhadores à própria sorte”



Para a deputada federal Marília Arraes (PT), a Medida Provisória 927/20, publicada ontem à noite pelo Governo Bolsonaro, exige um sacrifício desumano dos trabalhadores pela crise econômica gerada com o avanço do coronavírus. “O governo quer abandonar os trabalhadores à própria sorte”, afirma. A MP do Governo Bolsonaro autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Nesse período, o funcionário deixa de trabalhar e o empregador de pagar o salário. Também não há nenhuma previsão de complementação salarial através do seguro-desemprego. A única garantia, segundo a MP, é a continuidade da obrigatoriedade do pagamento de benefícios, como plano de saúde. “É um pacote imenso de maldades e retrocessos, deixando claro mais uma vez que este Governo, mesmo diante de uma pandemia mundial, está empenhado em destruir direitos. É hora de apoiar e não de sacrificar os que mais vão precisar do Estado, do Poder Público”, critica. Marília afirma ainda que as medidas contidas na MP vão na contramão do que está sendo feito ao redor do mundo. “Há exemplos de países em que os governos se dispuseram a pagar parte dos salários dos empregados para evitar demissões, socorreram pequenas e médias empresas e até mesmo anunciaram a suspensão ampla de cobranças de contas de água e energia para milhares de famílias”, reforça. Marília defende que o Congresso Nacional se posicione imediatamente contra os abusos previstos na MP 927/20. “Não vamos aceitar, porque o que uma medida como esta fará com que os trabalhadores fiquem em casa sem salários e sem os recursos de rescisão. O Estado basicamente lava as mãos, mas não contra o coronavírus e sim contra os trabalhadores”, conclui. O que a MP prevê: - Quatro meses sem trabalho e sem salário ou seguro-desemprego - Apenas benefícios, como plano de saúde, continuam a ser pagos - Empresas poderão, em caráter não obrigatório, conceder uma “ajuda compensatória mensal”, “sem natureza salarial” e “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual” - Define critérios para antecipação de férias individuais e coletivas - Suspende a necessidade de recolhimento do FGTS - Altera medidas de saúde e segurança do trabalho - Pemite o regime especial de compensação de jornada, por meio do banco de horas

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© 2020 Marília Arraes

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