Propostas para o Recife

  • 3/2019 Subcomissão da Mulher

    3/2019 Subcomissão da Mulher

    Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família.

  • 2/2019 Subcomissão da Mulher

    2/2019 Subcomissão da Mulher

    Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família.

  • 1/2019 Subcomissão da Mulher

    1/2019 Subcomissão da Mulher

    Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família.

  • Projeto de Decreto Legislativo 63/2019

    Projeto de Decreto Legislativo 63/2019

    Susta o Decreto no 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei da Migração.

  • Projeto de Decreto Legislativo 113/2019

    Projeto de Decreto Legislativo 113/2019

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto no 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".

  • Projeto de Decreto Legislativo 114/2019

    Projeto de Decreto Legislativo 114/2019

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto no 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".

  • Projeto de Lei Complementar ​190/2019

    Projeto de Lei Complementar ​190/2019

    Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.

  • Projeto de Decreto Legislativo 116/2019

    Projeto de Decreto Legislativo 116/2019

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto no 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".

  • Projeto de Lei 157​/2020

    Projeto de Lei 157​/2020

    Altera a redação do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para trabalhadores de empresas de segurança privada.

  • Projeto de Lei 154​/2020

    Projeto de Lei 154​/2020

    Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

  • Projeto de Lei ​308/2020

    Projeto de Lei ​308/2020

    Altera a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.

  • Projeto de Lei 5474​/2019

    Projeto de Lei 5474​/2019

    Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.

  • Projeto de Lei 5912/2019

    Projeto de Lei 5912/2019

    Estabelece regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações de internet e em publicações impressas.

  • Projeto de Lei 6379/2019

    Projeto de Lei 6379/2019

    Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta

  • Projeto de Lei 713/2019

    Projeto de Lei 713/2019

    Altera o artigo 61 do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime de razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, gênero ou deficiência.

  • Projeto de Lei 714/2019

    Projeto de Lei 714/2019

    Assegura o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista durante o período da entressafra.

  • Projeto de Lei 715/2019

    Projeto de Lei 715/2019

    Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo SUS, para mulheres vítimas de violência que resulte em dano a sua integridade física ou estética.

  • Projeto de Lei 1566/2019

    Projeto de Lei 1566/2019

    Altera o inciso IV e o Parágrafo único e inclui o § 2o no Art. 9o da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017 - Lei de Migração.

  • Projeto de Lei 1650/2019

    Projeto de Lei 1650/2019

    Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em produtos culturais de desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia ou qualquer outra forma de preconceito.

  • Projeto de Lei 2149/2019

    Projeto de Lei 2149/2019

    O projeto prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. O PL, portanto, pretende garantir a efetividade das medidas judiciais adotadas no sentido de remover conteúdos falsos na internet.

  • Projeto de Lei 3162/2019

    Projeto de Lei 3162/2019

    Obriga o INSS a disponibilizar para o segurado do Regimento Geral de Previdência Social (RGPS) informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aquelas descontadas do respectivo salário da contribuição.

  • Projeto de Lei 3695/2019

    Projeto de Lei 3695/2019

    Altera a redação do artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante. O texto assegura emprego e salário para a trabalhadora desde a confirmação de sua gravidez e por um período de, no mínimo, seis meses após a licença-maternidade.

  • Projeto de Lei 4360/2019

    Projeto de Lei 4360/2019

    Acrescenta o artigo 1584-A à Lei número 10.406 do Código Civil. Quando os pais se divorciam de maneira conflituosa, eles serão obrigados a comparecer à oficina de parentalidade com o filho para evitar dano emocional ou psicológico ao indivíduo menor de idade.

  • Projeto de Lei 4361/2019

    Projeto de Lei 4361/2019

    A lei tem o objetivo de garantir mais apoio às crianças com Microcefalia e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias durante toda a vida da criança.

  • Projeto de Lei 4629/2019

    Projeto de Lei 4629/2019

    Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a ausência ao trabalho em razão de desastres naturais. Ou seja, se o trabalhador não conseguir chegar ao trabalho por conta de um desastre natural (chuva, queda de barreira, alagamento) ele não poderá ter o salário descontado.

  • Projeto de Lei 4968/2019

    Projeto de Lei 4968/2019

    Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e médio.

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© 2020 Marília Arraes

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